Instalações
físicas inadequadas ao bom aprendizado, deficiência na capacitação de
professores e gestores, baixa participação da comunidade escolar na tomada de
decisões. Essas são as conclusões centrais de Auditoria Operacional que apurou
os principais problemas que afetam o ensino médio no Paraná. O trabalho foi
realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em 2013 e
avaliou três eixos: gestão, infraestrutura das escolas e capacitação dos
professores e gestores.
Aprovado
por unanimidade na sessão plenária de 6 de agosto último, o relatório agrupa as
falhas em 12 achados de auditoria. Com base neles, o TCE fez 46 recomendações à
Secretaria de Estado da Educação (SEED) - as 41 sugeridas pela equipe de
auditores e mais cinco pedidas pelo Ministério Público de Contas, que incluiu a
construção de 100 e a reforma de 400 escolas, conforme estabelecido no plano
definido pelo próprio governo estadual.
Para
fundamentar o trabalho, os quatro servidores do TCE-PR que realizaram a
auditoria visitaram 20 escolas, em 17 municípios, classificadas entre o
primeiro e o 1.450º lugar no ranking dos 1.479 estabelecimentos que ofertam
ensino médio no Estado. A primeira é o Colégio da Polícia Militar, de Curitiba.
A última avaliada é o Colégio Estadual Indígena Cacique Kofej, localizada em
reserva do município de São Jerônimo da Serra, cujo prédio, embora em condições
de uso, foi abandonado devido à construção de uma nova escola na aldeia.
Os
técnicos do Tribunal também analisaram documentos e aplicaram, via e-mail,
8.429 questionários a alunos, professores, grêmios estudantis, gestores de
escolas e dos 32 núcleos regionais da Secretaria Estadual da Educação (SEED).
Além disso, realizaram reuniões com gestores da pasta.
Condições das
escolas
O
eixo de análise que mais recebeu recomendações de melhoria - 28 - foi o
relativo à infraestrutura física das escolas estaduais. Elas se destinam a
corrigir problemas como condições térmicas e acústicas inadequadas,
dificuldades no uso da internet como recurso pedagógico, falta de salas com
recursos multifuncionais e de laboratórios. A auditoria constatou, por exemplo,
que 40% das escolas visitadas não possuíam laboratório de ciências. Nas que
tinham, faltavam instrumentos e insumos. Em 10%, faltava laboratório de
informática.
Em
45% das escolas visitadas pela equipe, foram encontrados problemas nos
sanitários, como falta de higiene e manutenção, com torneiras e vasos
sanitários danificados. Parte desses problemas é causada por vandalismo, mau
uso e até roubo de papel higiênico e sabonete. Outros problemas apontados foram
a falta de manutenção das quadras de esportes, de acessibilidade para
portadores de necessidades especiais e inobservância de normas de segurança em
relação à prevenção de incêndios.
No
eixo que avaliou a gestão do ensino médio paranaense, foram nove recomendações.
Elas buscam corrigir problemas como a falta de planejamento anual nas escolas e
de avaliação e monitoramento da produtividade escolar por parte da SEED. Do
total de gestores de escolas que responderam à pesquisa via e-mail, 39%
consideram "insatisfatória" a qualidade da capacitação que recebem, o
que se reflete em falhas na qualidade da administração escolar.
Para
melhorar a capacitação de professores, gestores e funcionários das escolas de
ensino médio, o TCE fez cinco recomendações. Na pesquisa, 31% dos professores
apontaram que o número de vagas oferecidas pelo Programa de Desenvolvimento
Educacional (PDE) é insuficiente, e 94% alegaram que nunca foram consultados
sobre as matérias que deveriam ser abordadas nos cursos de capacitação. Segundo
a auditoria, esses dois indicadores confirmam a falta de metodologia apropriada
para diagnosticar as necessidades dos programas de capacitação.
Em
resposta ao Tribunal, a SEED apresentou suas considerações e enumerou as
medidas que já vêm sendo adotadas para corrigir os apontamentos da auditoria.
Em relação à infraestrutura, explicou que, ainda em 2013, implantou o Sistema
de Obras Online para agilizar o repasse de recursos do Fundo Rotativo para a
reforma de escolas. Sobre a falta do Plano Estadual de Educação, declarou que o
documento deveria ser elaborado até o início de 2015. A secretaria também
informou que, em 2013, lançou o Programa de Combate ao Abandono Escolar.
Boas práticas
Um
capítulo do relatório foi dedicado às boas práticas encontradas pela equipe de
auditoria nos três eixos pesquisados. O Colégio Ulysses Guimarães, de Foz do
Iguaçu - um dos municípios mais quentes do Paraná - instalou ar-condicionado em
todas as salas de aula. Os aparelhos foram comprados com dinheiro arrecadado
pela associação de pais, professores e funcionários. Também implantou um
projeto que estimula os alunos a lerem pelo menos um livro por mês e possui
jogos de uniformes para emprestar aos estudantes que se esquecem de ir à escola
uniformizados.
Em
Cascavel, um programa de combate à evasão escolar envolve a Prefeitura, o
Núcleo Regional de Educação e o Ministério Público Estadual. O Colégio da
Polícia Militar, em Curitiba, imprimiu na carteira o número de matrícula do
aluno - o que facilita a responsabilização em caso de danos.
Entre
as ações governamentais destacadas como boas práticas estão o bom uso didático
de equipamentos de TV multimídia e o Programa Agricultura Familiar (Lei
12.188/10), que contribuiu para a diversificação e melhoria da qualidade da
merenda servida aos alunos, além de incentivar a renda na pequena propriedade
rural.
Outro
bom exemplo é o Fundo Rotativo, implantado em 1992 e que passa por melhorias
contínuas desde então. O governo repassa dinheiro deste fundo para compras e
serviços de pequeno valor que, de acordo com a lei, não precisam passar por
processo licitatório. A prática dá as escolas autonomia para a solução de
problemas imediatos, como compra de materiais de limpeza e lâmpadas e a
contratação de pequenos reparos.
Auditoria
Operacional
A
Auditoria Operacional Ensino Médio teve âmbito nacional e foi realizada pelo
TCE-PR e outros 26 tribunais de contas. O trabalho desenvolvido em cada Estado
foi consolidado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com o apoio da
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do
Instituto Rui Barbosa (IRB) - órgão de estudos e pesquisas do sistema de
controle externo brasileiro.
O
objetivo central de uma auditoria operacional é cumprir o Artigo 70 da
Constituição Federal, que atribui aos Tribunais de Contas a avaliação da
efetividade dos programas de governo em benefício da população. Por isso,
essa modalidade de fiscalização não busca impor punições aos envolvidos, mas fazer
diagnósticos e indicar ações que corrijam os problemas apontados.
No
julgamento do Relatório de Auditoria, que soma 173 páginas, o relator do
processo, conselheiro Durval Amaral, elogiou a qualidade do trabalho realizado
pelos técnicos da Casa. O acórdão com a decisão (3642/15 - Tribunal Pleno) foi
publicado em 18 de agosto, na edição 1.185 do Diário Eletrônico do
TCE-PR, veiculado no site www.tce.pr.gov.br.
Conclusões da
auditoria
1. Projetos
Político-Pedagógicos sem escopo mínimo de informações e com fragilidade nos
aspectos que permitam seu monitoramento e avaliação.
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2. Deficiência
no processo de elaboração e implementação do planejamento anual das escolas.
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3. Inexistência
de Plano Estadual de Educação (PEE) aprovado por lei.
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4. Deficiência
no apoio, no monitoramento, na avaliação e na supervisão das escolas e da
gestão.
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5. Deficiência
na capacitação dos gestores.
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6. Baixo
incentivo à participação da comunidade escolar na tomada de decisões.
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7. Instalações
físicas inadequadas.
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8. Inobservância
das normas de acessibilidade e segurança.
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9. Falta
de alinhamento completo do Plano de Ações Articuladas (PAR) com as reais
necessidades de infraestrutura das escolas.
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10. Diagnóstico
insuficiente para evidenciar as necessidades de capacitação.
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11. Número
insuficiente de cursos de capacitação.
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12. Ineficiência
das ações para enfrentar a evasão escolar.
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