Conforme o projeto de lei, a consulta para designação de diretores e diretores auxiliares será através de voto por chapa, direto, secreto, igualitário e facultativo aos membros da comunidade aptos a votar. O prazo será de dois anos de mandato.
DEMOCRÁTICO - Com o objetivo de garantir o caráter democrático da escolha, o Governo do Estado prevê no projeto o mesmo peso para cada voto, ao contrário do que ocorre atualmente, onde o voto da categoria tem mais peso. A intenção é passar a considerar peso igual para votos de alunos (a partir de 16 anos), professores, servidores e pais ou responsáveis, ampliando assim a participação da comunidade.
“O projeto está muito bom. A intenção é tornar democrático o processo de escolha dos diretores das nossas mais de duas mil unidades escolares”, afirmou a secretária. “Queremos fortalecer a gestão democrática, a autonomia das escolas e, também, adequar a legislação ao Plano de Educação. Com a revisão da lei, o papel dos diretores será fortalecido”, acrescentou.
A secretária esclarece, ainda, que a necessidade de regulamentação da eleição é antiga. No ano passado os mandatos já foram prorrogados. “O diretor tem papel essencial na condução da sua unidade. Queremos assegurar uma boa gestão em cada uma das escolas, para reduzir a evasão e melhorar os índices de desempenho dos nossos alunos. É sempre como foco no estudante que a Secretaria pauta suas ações”, explicou Ana Seres.
APOIO DOS NÚCLEOS - Esta semana, os 32 chefes dos Núcleos Regionais de Educação manifestaram, por unanimidade, apoio ao voto igualitário, previsto na mensagem do governo. Também concordaram com a necessidade de capacitação prévia em gestão para os diretores, e sugeriram que esses treinamentos sejam realizados nos meses de janeiro e fevereiro, antes do início do ano letivo.
Outro consenso entre a Secretaria da Educação e os chefes de Núcleo é o item “d” do parágrafo terceiro, artigo 7º poder ser suprimido. Esse item prevê que os profissionais que já exerceram a função de diretor ou diretor auxiliar no mesmo estabelecimento de ensino por mais de oito anos consecutivos não podem ser candidatos.
Na mensagem encaminhada à Assembleia, o governo destaca que o Supremo Tribunal Federal (STF) repeliu a constitucionalidade de eleições diretas para diretores, sob o argumento de que se tratam de cargos de confiança do Poder Executivo na forma determinada pela Constituição Federal em seu artigo 37, inciso II. Mesmo assim, o Paraná terá eleições, garantindo uma gestão democrática do ensino.
HISTÓRICO – A necessidade de regulamentação das eleições vem desde o ano passado. Em novembro, a Assembleia Legislativa aprovou proposta do Governo do Estado para prorrogar até 2015 a eleição de diretores. Na época, a decisão de alteração da lei atendia a uma solicitação de professores, que tiveram em 2014 um ano letivo comprometido por vários eventos. Os diretores tinham receio de que, naquele momento, o processo de escolha prejudicasse o andamento dos trabalhos pedagógicos.
A eleição estava prevista para 26 de novembro no ano passado. Mas, com a Copa do Mundo, paralisação de professores e enchentes em algumas regiões do Paraná o calendário escolar ficou bastante prejudicado.
Esta notícia foi publicada em 28/08/15 no site www.educacao.pr.gov.br. Todas as informações são de responsabilidade do autor.
Comentários
Postar um comentário