Indefinição
do governo sobre data-base, apresentada em reunião com a Seap, foi determinante
pela continuidade da paralisação
Após
a caminhada
emocionante realizada na manhã desta terça-feira (05), mais de 10 mil
professores(as) e funcionários(as) de escola participaram da assembleia geral
da nossa categoria, no estádio de futebol Durival Britto, na Vila Campanema, em
Curitiba. Foram apresentadas as análises das conjunturas nacional e da estadual
e, em seguida, a maioria presente decidiu: a greve da Educação continua
por tempo indeterminado. A indignação tomava conta dos presentes, especialmente
em vista da aprovação do projeto de lei 252/2015 e dos massacres
do último dia 29.
A
secretária geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Marta Vanelli, participou da caminhada e do início da assembleia. Ela falou
sobre o cenário nacional de luta pela implantação do Piso Salarial Profissional
Nacional (PSPN) de 2015, cujo índice definido é de 13,01% (que deveria ter sido
aplicado desde janeiro). O ex-deputado federal Angelo Vanhoni também esteve na
Vila Capanema. Em sua fala, o ex-parlamentar, que foi o relator do Plano
Nacional de Educação (PNE), parabenizou a categoria pelo exemplo dado ao
Brasil. “O povo quando se une é maior do que qualquer violência. E esta foi a
aula dada por vocês para todo o país”, afirmou.
Nos
relatos feitos durante a assembleia, o presidente da APP-Sindicato, professor
Hermes Silva Leão, falou sobre as medidas que a entidade tomará com relação ao
massacre do dia 29. Ele informou que no dia seguinte ao massacre, o sindicato
recebeu inúmeros apoios de entidades e movimentos. Em vista disso, foi criado o Comitê
de Direitos Humanos 29 de abril (comitedh29deabril@gmail.com). Este comitê
acompanhará a apuração das responsabilidades dos fatos do dia 29. Além disso, o
Ministério Público Estadual abriu um inquérito e está ouvindo testemunhas do
ocorrido (fotos e vídeos devem ser encaminhados ao e-mail denuncias29deabril@mppr.mp.br).
Por fim, a direção da APP participará de uma audiência pública no Senado
Federal, em Brasília, sobre o tema. O sindicato também encaminhará denúncias ao
Ministério da Justiça, Procuradoria Geral da União e Secretaria Nacional de
Direitos Humanos.
“Nesta
quinta, dia 6, participaremos em Brasília de uma audiência nacional da Comissão
de Direitos Humanos, chamada pelo Congresso Nacional, para a qual também foram
convocados o governador Beto Richa e o secretário de Segurança Pública Fernando
Francischini. Aproveitaremos para protocolar, na Secretaria Nacional de
Direitos Humanos, um documento para que de lá seja acompanhado todo o
desdobramento deste caso, inclusive do inquérito que está sendo feito no
Ministério Público do Paraná, para que as responsabilidades desta tragédia
sejam devidamente apuradas e os responsáveis punidos. Não aceitaremos o
discurso que surgiu hoje de punir os soldados que estavam na linha de frente.
Eles cumpriram ordem das autoridades do governo do Estado. Não aceitaremos esse
novo discurso do governador Beto Richa e do secretário da Segurança Publica
que, de forma covarde, recuou do balanço que tinha feito nos acusando de ter
provocado toda aquela violência”, criticou Hermes.
Com
relação a lei que modificou a Paranáprevidência, a APP estuda medidas legais
para derrubar a legislação, tendo em conta que o governo sancionou sem receber
o parecer de legalidade da mesma do Ministério da Previdência Social.
Inclusive, se o Ministério considerar ilegal a mudança realizada pela lei
aprovada no último dia 29, o órgão cassará o certificado de regularidade
previdenciária do Paraná. O sindicato também tentará anular a sessão que
aprovou o PL 252/2015.
Data-base
– No final da manhã, enquanto a mobilização ocorria no Centro Cívico, o
presidente da APP, a secretária de Finanças da entidade, professora Marlei
Fernandes de Carvalho, e os(as) representantes dos sindicatos que compõem o
Fórum das Entidades Sindicais (FES) participaram de uma reunião na Secretaria
de Administração e Previdência (Seap). Na conversa, a secretária de
Administração Dinorah Nogara apresentou três possíveis cenários para o reajuste
(data-base) de maio. Implantação, parcelada, do IPCA de maio (que ficará em
torno de 8,4%). Aplicação de apenas 5% (percentual que está previsto na Lei
Orçamentária) em uma única vez. Ou, por fim, a aplicação dos 5%, mas parcelado
em duas vezes. Uma nova reunião na Seap, sobre este tema, já foi marcada para o
próximo dia 12, às 10h. Nela, o governo deverá apresentar uma proposta mais
concreta (inclusive com as tais datas dos parcelamentos).
“E
o governo já anunciou que não colocará o reajuste da data-base na folha de
maio, pois a folha é fechada no início do mês e o índice do IPCA só sai depois
do dia 8. Assim, de acordo com a Seap, o que for definido entre as três
propostas apresentadas, será pago em folha complementar. Tudo ficou muito solto
e na reunião nós já dissemos: não aceitamos nenhum índice inferior aos 12 meses
da inflação, não aceitaremos parcelamento e queremos que saia em folha complementar
no dia 31 de maio”, destacou Hermes, complementando que o posicionamento do
governo, apresentado por Nogara na reunião, foi determinante para a continuação
da greve da Educação.
Outro
tema conversado na Seap foram as questões das faltas e descontos nos salários
dos(as) educadores(as) que participam da greve. Hermes disse que não só a APP,
mas também outros sindicatos levantaram o assuntos. “Dissemos que não
aceitamos, porque isto, também, não encontra legalidade. E eles ficaram de
avaliar, no conjunto do governo, a possibilidade da retomada do diálogo com os
servidores. E na reunião nós nos comprometemos, inclusive com os estudantes, em
realizar todo o esforço de reposição. Mas a reposição das aulas e conteúdos
está vinculada ao pagamento. Queremos trabalhar e repor os dias de greve, mas o
governo precisa fazer a sua parte”, finalizou o presidente da APP.
Veja,
abaixo, as deliberações da assembleia de hoje:
DELIBERAÇÕES
::
Continuidade da greve
Itens da
pauta:
1.
Data-base - previsão de 8,4%
2. Piso
Nacional para professores e funcionários – 13,01% retroativo a janeiro
3. PSS -
pagamento pela maior habilitação
4. Porte de
Escola - condições de trabalho
5. Concurso
Público para professores e funcionários
6.
Enquadramento dos aposentados no nível II
7. SAS
8.
Hora-atividade de 50%
9.
Incorporação do auxílio-transporte ao salário
- Continuar
a defesa da previdência.
- Não
faltas e punições da greve.
-
Calendário único de reposição.
- Punição
aos responsáveis pelo massacre no dia 29 de abril.
- Fortalecimento
do comitê 29 de abril (tribunal).
- Ato
conjunto da CNTE com entidades em greve.
-
Assembleia permanente.
- Incluir
nos nossos materiais solidariedades a todos os trabalhadores e estados em
greve.
- Atos
regionais ou acampamentos regionais (conforme decisão de cada NS).
Fonte: http://www.appsindicato.org.br/Include/Paginas/noticia.aspx?id=11311
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